Área de identificação
Código de referência
BR RJMPERJ MPERJ.03.0013
Título
Manicômio Judiciário: Cópia de Ofícios Expedidos - 1938
Data(s)
- 05/01/1938-30/12/1938 (Produção)
nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Documentos textuais: 713 itens (ofícios com 1.428 páginas)
Área de contextualização
Nome do produtor
(1841-1944)
História administrativa
O Hospício de Pedro II, criado pelo decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, foi o primeiro estabelecimento no Brasil dedicado ao tratamento dos alienados. As obras de construção do edifício, que abrigaria o hospício, começaram em 5 de setembro de 1842, e prolongou-se por dez anos. Nessa etapa o tratamento aos alienados prosseguiu em duas casas contíguas à obra. Em 4 de dezembro de 1852 foi aprovado o decreto nº 1.077 que apresentava os estatutos do hospício e, no dia seguinte, o estabelecimento foi inaugurado com a presença do imperador Pedro II. A instituição começou a funcionar no dia 8 de dezembro de 1852 com 144 doentes vindos da enfermaria provisória da Praia Vermelha e do Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Com a proclamação da República o hospício foi desvinculado da Santa Casa, passando pelo decreto nº 142-A, de 11 de janeiro de 1890, ao controle direto do governo federal com o nome de Hospício Nacional de Alienados. A instituição constituía, juntamente com as colônias de alienados de São Bento e Conde de Mesquita, na Ilha do Governador, a Assistência Médica e Legal de Alienados, criada pelo decreto nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890, e regulamentada pelo decreto nº 508, de 21 de junho de 1890, como Assistência Médico-Legal de Alienados. Em 1903 Juliano Moreira foi nomeado para o cargo de diretor do Hospício Nacional de Alienados e da Assistência Médico-Legal de Alienados. Sua gestão promoveu uma ampliação nos quadros médicos da instituição, incentivando as discussões entre médicos e internos, como também estimulando a especialidade psiquiátrica e o magistério médico. Nesse período o hospício se tornou uma verdadeira escola de psiquiatria, formando médicos professores. O Hospício Nacional de Alienados, de acordo com o decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911, passou a ser denominado Hospital Nacional de Alienados, com nova regulamentação. Em 1927, pelo decreto nº 5.148-A, de 10 de janeiro, teve seu nome alterado para Hospital Nacional de Psicopatas. Juliano Moreira foi diretor da instituição até ser aposentado compulsoriamente pelo governo de Getúlio Vargas em 1930. O ano de 1944 assistiu ao esvaziamento do centenário prédio da Praia Vermelha, que se encontrava praticamente em ruínas, sem oferecer condições para o asilo adequado aos internos, que foram transferidos, nessa mesma data, para a colônia de Jacarepaguá. Suas instalações foram doadas para a Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nome do produtor
(1921-2013)
História administrativa
O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro foi criado pelo decreto n° 14.831, de 25 de maio de 1921. A instituição ficou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores até 1931, quando passou para a jurisdição do Ministério da Educação e Saúde Pública, conforme o decreto n° 21.110, de 16 de junho. Com a sanção da lei n° 6.568, de 24 de setembro de 1978, a União cedeu ao estado do Rio de Janeiro o prédio do manicômio e também a sua administração. Em 1955 a instituição foi denominada Manicômio Judiciário Heitor Carrilho e, em 1984, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. O hospital foi oficialmente extinto no dia 20 de março de 2013, em consonância com a lei federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001. No dia 8 de outubro de 2013 foi inaugurado o Instituto de Perícias Heitor Carrilho, com sede no pavilhão administrativo do antigo complexo do Manicômio Judiciário.
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofícios expedidos pelo Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro para órgãos da Justiça, Assistência a Alienados, Polícia, Casa de Detenção e Instituto Félix Pacheco.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Forma de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notação anterior
Pontos de acesso
Ponto de acesso - assunto
Ponto de acesso - local
Ponto de acesso - nome
- Hospital Nacional de Alienados (Produtor)
- Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (Produtor)
- Hospital Nacional de Alienados (Assunto)
Pontos de acesso de género
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status da descrição
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Inserção: Danielle Mendonça